quinta-feira, 14 de maio de 2015

Conjunto de decretos dinamiza a máquina pública

Além de melhorarem o serviço aos cidadãos, medidas trazem economia


A investida do governo de Brasília contra a crise financeira intensifica-se com o anúncio de uma série de medidas, nesta quinta-feira (14), que buscam o aumento da arrecadação. A maioria necessita de aprovação da Câmara Legislativa, mas outras, elaboradas em forma de decretos, terão efeito imediato após publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. As propostas estabelecem mudanças na rotina da administração pública e dão mais dinamismo aos serviços prestados.

Um dos decretos determinará que os 562 servidores do governo de Brasília cedidos a órgãos federais sejam pagos pela União. Mesmo sem prestarem serviço diretamente ao Distrito Federal, eles custam ao caixa local R$ 4,3 milhões por mês. A mesma resolução suspenderá a cessão de funcionários públicos de áreas-fins da Saúde e da Segurança e de todas as carreiras da Educação, da Agência de Fiscalização (Agefis) e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), com exceção daqueles que ocupam cargos de chefia. Com a restrição, diminuirá o número de médicos, docentes e outros servidores exercendo funções diferentes.

Menos burocracia
A centralização das três perícias médicas existentes no DF (nas pastas de Saúde, Educação e de Gestão Administrativa e Desburocratização) fará com que cerca de cem médicos, professores e outros funcionários públicos que atuam nesse setor retornem às funções de origem, melhorando o quadro de profissionais em hospitais, escolas e outras áreas ligadas diretamente ao atendimento ao público.

Outras medidas simplificam procedimentos na administração pública. O Decreto 36.466 de 2015, publicado no fim de abril, tornou menos burocrática ao cidadão a retirada de documentos como o habite-se, o alvará e autorizações diversas. Na prática, a nova resolução determina a dispensa do reconhecimento de firma e autenticação de documentos produzidos no DF e assinados perante servidores públicos. "Vai acabar com a velha prática de o contribuinte apresentar o mesmo documento em dois ou três órgãos diferentes. As áreas vão ter que se comunicar melhor", explicou o titular da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antonio Paulo Vogel.

A corrupção em diversas áreas do setor público será combatida de forma mais firme. Por meio de decreto, ficará estabelecido que qualquer aquisição de bens ou contratação de serviços será feita por meio do Banco de Preços da Controladoria-Geral do DF, que, por sua vez, se encarregará de calcular os valores dos produtos e acordos, inibindo tentativas de compras superfaturadas por entes do Estado.

Modernização nas compras
Providências serão tomadas a fim de aperfeiçoar o sistema de compras, considerado oneroso demais. Só os gastos com telefonia, por exemplo, somam cerca de R$ 28 milhões anualmente. Com o modelo a ser implementado, a previsão é reduzi-los para R$ 8 milhões. A diminuição dessas e de outras despesas do Executivo local será possível com a publicação de um decreto que centraliza as compras na Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização. A pasta dará prioridades a aquisições em maior quantidade, estratégia que diminui o preço final dos bens e serviços. Além disso, os órgãos não poderão fazer licitação de itens já constantes na lista da Subsecretaria de Logística.

As decisões que alteram as regras de como o governo de Brasília passa a negociar com fornecedores são baseadas em um estudo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ele indica economia de 40% a 70% no valor das aquisições quando elas passam a ser centralizadas. "Esse conjunto de decretos vai racionalizar a máquina pública e regular a cessão de servidores de importantes setores, pois queremos que essas pessoas prestem serviço nas suas áreas", afirmou o governador, Rodrigo Rollemberg.

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